O **Disque Denúncia 181** recebe informações sobre crimes, irregularidades e situações que possam contribuir com a atuação dos órgãos de segurança pública. **Clique no tipo de denúncia abaixo para saber mais.** ---

Violência contra Crianças e Adolescentes

Denúncias sobre violência praticada contra crianças e adolescentes, incluindo: - Violência física; - Violência sexual; - Violência psicológica; - Envolvimento com armas; - Fogos de artifício; - Bebidas alcoólicas; - Corrupção de menores; - Negligência; - Abandono de incapaz. **Base legal:** Estatuto da Criança e do Adolescente — Lei nº 8.069/90.

Violência contra Idosos

Denúncias relacionadas à violência contra idosos, incluindo: - Agressões à integridade física; - Danos à saúde; - Discriminação; - Falta de assistência; - Abandono em hospitais ou casas de saúde; - Exposição ao perigo; - Impedimento de acesso a cargo público; - Apropriação indevida de bens ou proventos. **Base legal:** Estatuto do Idoso — Lei nº 10.741/03.

Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

Denúncias sobre violência doméstica e familiar praticada contra mulheres, incluindo ações ou omissões baseadas no gênero que provoquem: - Morte; - Lesão; - Sofrimento físico; - Violência sexual; - Sofrimento psicológico; - Dano moral; - Dano patrimonial. **Base legal:** Lei Maria da Penha — Lei nº 11.340/06.

Violência contra Pessoas com Deficiência

Denúncias sobre violência praticada contra pessoas com: - Deficiência física; - Deficiência auditiva; - Deficiência visual; - Deficiência intelectual; - Transtorno mental ou psicossocial; - Deficiências múltiplas. **Base legal:** Estatuto da Pessoa com Deficiência — Lei nº 13.146/15.

Atentados em Ambientes Escolares

Denúncias relacionadas a eventuais atentados ou ameaças em ambientes escolares.

Tráfico de Drogas

Denúncias relacionadas à prática de: - Importar; - Exportar; - Remeter; - Preparar; - Produzir; - Fabricar; - Adquirir; - Vender; - Expor à venda; - Oferecer; - Manter em depósito; - Transportar; - Guardar; - Prescrever; - Ministrar; - Entregar ou fornecer drogas. **Base legal:** Lei nº 11.343/06, art. 33.

Maus-Tratos a Animais Domésticos

Denúncias relacionadas a maus-tratos contra cães e gatos, incluindo: - Agressão física ou sexual; - Abandono; - Manutenção do animal preso ou acorrentado em tempo integral; - Ambiente com higiene precária; - Espaço incompatível com o porte do animal; - Impedimento de movimentação ou descanso; - Exposição prolongada ao tempo; - Falta de iluminação adequada; - Falta de alimento ou água; - Falta de assistência veterinária; - Utilização de animais em rinhas.

Crimes contra Animais Silvestres e a Natureza

Denúncias relacionadas a: - Caça ilegal; - Pesca ilegal; - Mineração; - Poluição; - Desmatamento; - Desrespeito a áreas de preservação permanente; - Incêndios em matas ou florestas; - Fabricação, venda ou soltura de balões.

Tráfico de Armas e Munições

Denúncias relacionadas à compra, venda irregular ou tráfico de armas de fogo e munições. **Base legal:** Estatuto do Desarmamento — Lei nº 10.826/03.

Uso de Drogas

Denúncias relacionadas ao uso de drogas, bem como aquisição, guarda, depósito, transporte ou porte para consumo pessoal sem autorização ou em desacordo com a legislação. **Base legal:** Lei nº 11.343/06, art. 28.

Posse ou Porte Ilegal de Arma de Fogo

Denúncias relacionadas à posse ou ao porte ilegal de arma de fogo.

Procurados e Foragidos da Justiça

Denúncias que possam contribuir para localizar: - Pessoas condenadas; - Pessoas com mandados de prisão; - Foragidos da Justiça.

Furto, Roubo e Latrocínio

Denúncias relacionadas à autoria de furto, roubo ou latrocínio. - **Furto:** subtração de objeto pertencente a outra pessoa. - **Roubo:** subtração mediante violência ou grave ameaça. - **Latrocínio:** roubo seguido de morte. **Base legal:** Código Penal Brasileiro, arts. 155 e 157.

Crimes Cibernéticos

Denúncias sobre crimes praticados pela internet, incluindo: - Invasão de computadores; - Obtenção, alteração ou destruição não autorizada de dados; - Instalação de vulnerabilidades; - Roubo de senhas; - Roubo de conteúdo de e-mail; - Derrubada proposital de sites; - Uso não autorizado de cartões; - Disseminação de vírus; - Interrupção ou perturbação de serviços informatizados.

Homicídio

Denúncias com informações relacionadas à autoria de homicídios. **Base legal:** Código Penal Brasileiro, art. 121. > **Atenção:** caso deseje comunicar a ocorrência de um homicídio, ligue **190** ou procure a Delegacia de Polícia mais próxima.

Jogos de Azar

Denúncias relacionadas à autoria ou localização de: - Cassinos clandestinos; - Máquinas caça-níquel; - Jogo do bicho; - Outros jogos de azar.

Crimes contra a Administração Pública

Denúncias relacionadas ao uso indevido de dinheiro, bens ou serviços públicos em benefício próprio ou para obtenção de vantagem patrimonial indevida. Incluem situações relacionadas ao exercício de: - Cargo; - Mandato; - Função; - Emprego; - Atividade em entidade pública.

Contrabando e Descaminho

Denúncias relacionadas à prática de contrabando ou descaminho. - **Contrabando:** importação ou exportação de mercadoria proibida. - **Descaminho:** fraude relacionada ao pagamento de tributos sobre mercadoria permitida. **Base legal:** Código Penal Brasileiro, arts. 334 e 334-A.

Adulteração de Combustível ou Gás de Cozinha

Denúncias relacionadas à: - Adulteração; - Compra irregular; - Venda irregular; de **GLP (gás de cozinha)** ou combustíveis.

Desmanche de Veículos

Denúncias sobre pessoas ou locais envolvidos na desmontagem, montagem, remontagem, venda ou exposição para venda de peças provenientes de veículos furtados ou roubados.

Estelionato

Denúncias relacionadas à prática de fraude para obtenção de vantagem indevida para si ou para outra pessoa. **Exemplo:** golpe do bilhete premiado.

Violação de Tornozeleira Eletrônica

Denúncias relacionadas a pessoas monitoradas por tornozeleira eletrônica, incluindo: - Violação do espaço delimitado; - Tentativa de bloquear o sinal; - Tentativa de burlar o monitoramento.

Irregularidades em Presídios

Denúncias relacionadas a presos com: - Celulares; - Substâncias entorpecentes; - Armas; - Outros objetos proibidos; ou informações relacionadas ao planejamento de rebeliões.

Crimes de Trânsito

Denúncias relacionadas a: - Rachas em vias públicas; - Homicídio culposo na direção de veículo automotor; - Omissão de socorro; - Acidentes nos quais o responsável deixou de prestar socorro.

Crimes contra a Saúde Pública

Denúncias relacionadas a: - Exercício ilegal da medicina; - Exercício ilegal da odontologia; - Exercício ilegal da atividade farmacêutica; - Venda de produtos ou medicamentos vencidos; - Falsificação ou adulteração de produtos terapêuticos; - Medicamentos em desacordo com receita médica; - Envenenamento de água potável; - Situações que possam causar epidemias; - Outros atos que atentem contra a saúde pública.

Roubo ou Explosão de Caixas Eletrônicos

Denúncias relacionadas à autoria ou envolvimento em: - Roubo; - Danificação; - Explosão; de caixas eletrônicos utilizando explosivos, maçaricos ou outros meios.

Crimes Eleitorais

Denúncias relacionadas a possíveis crimes eleitorais, incluindo: - Compra de votos; - Boca de urna; - Derrame de santinhos; - Uso da máquina pública; - Inscrição fraudulenta; - Coação ou ameaça; - Fraude do voto; - Divulgação de fatos inverídicos; - Calúnia; - Difamação; - Injúria; - Impedimento de propaganda eleitoral; - Recusa ou abandono do serviço eleitoral; - Divulgação de pesquisa fraudulenta.

Irregularidades em Delegacias

Denúncias relacionadas a presos em delegacias com: - Celulares; - Substâncias entorpecentes; - Armas; - Objetos proibidos; ou informações sobre planejamento de rebeliões.

Segurança de Estabelecimentos

Denúncias relacionadas a irregularidades que possam comprometer a segurança dos clientes, incluindo: - Falta de saídas de emergência; - Falta de extintores; - Ausência de alvarás; - Outras irregularidades relacionadas à segurança.

Pessoas Desaparecidas

Denúncias que possam contribuir para a localização de pessoas adultas desaparecidas. > **Atenção:** caso deseje comunicar formalmente o desaparecimento de uma pessoa, ligue **190** ou procure a Delegacia de Polícia mais próxima.

Produtos Falsificados ou Adulterados

Denúncias relacionadas à: - Fabricação; - Comercialização; - Armazenamento; de produtos falsificados ou adulterados.

Crimes de Torcidas Organizadas

Denúncias relacionadas a: - Rixas; - Tumultos; - Vandalismo; - Incitação à violência; - Porte de objetos destinados à prática de violência; - Falsificação de ingressos; - Venda não autorizada de ingressos.

Falsificação de Moeda

Denúncias relacionadas à fabricação, falsificação ou alteração de: - Moedas metálicas; - Papel-moeda nacional; - Papel-moeda estrangeiro.

Cerol e Linha Chilena

Denúncias relacionadas à fabricação, comercialização, posse, transporte ou utilização de: - Cerol; - Linha chilena; - Produtos que atribuam efeito cortante às linhas utilizadas em pipas, papagaios ou similares. > **Atenção:** em situação de risco imediato em logradouro público, acione o serviço de emergência pelo **190**.

Trabalho em Condição Análoga à Escravidão

Denúncias relacionadas a situações como: - Trabalho forçado; - Jornadas exaustivas; - Condições degradantes; - Restrição de locomoção em razão de dívida; - Restrição indevida do uso de meios de transporte; - Retenção indevida de documentos. **Base legal:** Código Penal Brasileiro, art. 149.

Sequestro e Cárcere Privado

Denúncias que possam ajudar na localização de pessoas privadas de liberdade ou na identificação dos responsáveis. > **Em caso de ocorrência ou emergência:** ligue **190** ou procure a Delegacia de Polícia mais próxima.

Exploração da Prostituição

Denúncias relacionadas à obtenção de lucro mediante exploração da prostituição de outra pessoa.

Ocultação de Cadáver

Denúncias relacionadas à: - Localização de cadáver; - Ocultação de cadáver; - Identificação dos responsáveis pela ocultação. Caso possua informações relacionadas à autoria de homicídio, utilize a categoria correspondente.

Extorsão Mediante Sequestro

Denúncias relacionadas à autoria de sequestro com finalidade de obtenção de vantagem ou pagamento de resgate, bem como informações sobre a localização do cativeiro. > **Em caso de sequestro em andamento:** ligue **190** ou procure imediatamente uma Delegacia de Polícia.

Racismo

Denúncias relacionadas a crimes resultantes de discriminação ou preconceito de: - Raça; - Cor; - Etnia; - Religião; - Procedência nacional.

Fuga de Presos de Delegacias

Denúncias que possam contribuir com: - Indícios de fuga; - Localização; - Identificação do paradeiro; de pessoas que fugiram de delegacias.

Fuga de Presos de Presídios

Denúncias que possam contribuir com: - Indícios de fuga; - Localização; - Identificação do paradeiro; de pessoas que fugiram de estabelecimentos prisionais.

Explosivos

Denúncias relacionadas a: - Roubo de cargas de explosivos; - Armazenamento inadequado; - Comércio ilegal; - Uso indevido de explosivos; - Utilização de explosivos em ataques a caixas eletrônicos.

Auxílio à Imigração Ilegal

Denúncias relacionadas a pessoas que favoreçam ou facilitem, de qualquer forma, a entrada ou o trânsito ilegal de estrangeiros em território nacional.

Tráfico de Órgãos

Denúncias relacionadas a: - Remoção ilegal de órgãos; - Remoção ilegal de tecidos humanos; - Comercialização de órgãos; - Cirurgias realizadas com órgãos obtidos ilegalmente.

Tráfico de Pessoas

Denúncias relacionadas à localização de vítimas ou identificação de pessoas envolvidas no transporte, agenciamento ou aliciamento para: - Trabalho forçado; - Exploração sexual; - Adoção ilegal; - Extração de órgãos ou tecidos humanos.

Manifestações

Denúncias relacionadas a ações realizadas por populares ou manifestações envolvendo reivindicações políticas e/ou sociais.

Tráfico Internacional de Pessoas

Denúncias relacionadas à localização de vítimas ou identificação de pessoas envolvidas no transporte, agenciamento ou aliciamento de pessoas para outros países com finalidade de: - Trabalho forçado; - Exploração sexual; - Adoção ilegal; - Extração de órgãos ou tecidos humanos.

Cigarro Eletrônico

Denúncias relacionadas à produção, comercialização ou exposição para venda de cigarros eletrônicos.

Feminicídio

Denúncias relacionadas à autoria de feminicídio. **Base legal:** Código Penal Brasileiro, art. 121. > **Em situação de emergência ou risco imediato à vida:** ligue **190**.

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